Câmara esquece pacote de segurança pública

Câmara aumenta rigor para preso

Viúva mantém bens reivindicados por enteados ao provar inexistência de esforço comum para fins de partilha

Com a decisão, os bens adquiridos pela mulher permanecem sob sua propriedade exclusiva.

MPF/PE consegue condenação por fraude contra o INSS

A acusada recebeu indevidamente a aposentadoria por invalidez de seu irmão por 55 vezes, de 2005 a 2009

Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo.

Princípio da persuasão racional.

Família de empregado que morreu ao trabalhar em desvio de função receberá indenização

Viúva e filhos do pedreiro que morreu exercendo função de gredista e estaquista receberão R$ 150 mil reais de indenização

TJ reforma decisão de pensão previdenciária

Troca de cadáveres atrasa enterro e gera direito a indenização

O episódio ocorreu no Rio de Janeiro (RJ) e caberá ao município pagar a indenização.

Bens não podem ser arrolados sem comprovação

O relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, considerou os documentos insuficientes para tal comprovação.

Ex-companheiras simultâneas dividem pensão por morte

TRF4 reconheceu a existência de duas uniões estáveis simultâneas com o mesmo homem, inclusive com filhos

Mãe só tem direito a pensão por morte de filho militar do Exército se comprovar dependência econômica

Na ausência de cônjuge ou companheiro, filho, enteado ou menor sob sua guarda, é devido à mãe e ao pai o benefício de pensão por morte

Recurso especial.

Responsabilidade civil. Dano moral.

Morte de servidor público gera pensão para companheiro mesmo sem declaração expressa da dependência econômica

Relator entendeu que inexiste ausência de fundamento legal para a pensão por morte, pois a união estável não é exclusiva das relações heterossexuais

Torturas ocorridas no DOI/Codi devem constar como causa da morte em certidão de óbito

Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.

Inscrição indevida de nome de pessoa falecida em cadastro restritivo de crédito.

Tribunal mantém indenização por morte de servidor da Funasa

Seguradora é condenada a indenizar herdeiros

Recurso de revista. Falecimento do empregado em acidente de trabalho.

Ação de indenização por danos morais e materiais.

Decisão beneficia ex-companheiro homossexual

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento, em parte, ao recurso de apelação ajuizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Seguradora só pagava auxílio funeral através do 0800